MÓDULO 'MANDADOS'

ATIVIDADE

FUNCIONALIDADE

Expedir Mandado, Carta e Ofício

MENU: 'Secretaria>>Mandado>>Expedir Mandado/Carta/Ofício'.

Confeccionar minutas de documentos para serem assinados eletronicamente pelo 'Diretor de Secretaria/Escrivão' e 'Juiz'.

Gravar o cumprimento do mandado/carta

MENU: 'Secretaria>>Mandado>>Cumprimento'.

Informar sobre o recebimento do documento pelo destinatário, registrando a informação: 'Cumprido e Atingido o objetivo', quando recebido; e 'Cumprido e Não Atingido o Objetivo', quando não recebido pelo destinatário.

Observação: É dispensável o registro da informação acima para os documentos expedidos pelas vias 'AR Digital' e 'Mandados', este último a ser cumprido pelo Oficial de Justiça/Executor de Mandados, haja vista a informação ser registrada automaticamente através do sistema informatizado dos Correios e Central de Mandados, respectivamente.

Assinar mandado/carta

MENU: 'Secretaria>>Mandado>>Assinar'.

Assinar as minutas dos mandados/cartas/ofícios confeccionados pelos Técnicos Judiciários. Atribuição exclusiva do Escrivão/Diretor de Secretaria e Magistrado.

Após confeccionada a minuta dos mandados/cartas, estes documentos são carregados automaticamente para a página citada, a fim de que os usuários citados apõem suas assinaturas eletrônicas, realizem alterações ou devolvam-nos, sem assinar, ao Técnico Judiciário para correções.

Histórico

MENU: 'Secretaria>>Mandado>>Histórico'.

Consultar o histórico de cumprimento dos mandados, por parte dos Oficiais de Justiças/Executor de Mandados, ou das correspondências a serem cumpridas pelos Correios. A consulta é realizada por meio do número do mandado/carta.

Processo / Mandado

MENU: 'Secretaria>>Mandado>>Processo / Mandado.

Consultar o histórico de cumprimento dos mandados/cartas expedidas no processo. A consulta é realizada por meio do número do processo.

Cancelamento / Manutenção

MENU: 'Secretaria>>Mandado>>Cancelamento / Manutenção'.

Alterar conteúdo do mandado/carta ou realizar o seu cancelamento.

Os documentos assinados eletronicamente poderão ser cancelados pela Vara, com EXCEÇÃO de:

a) Documentos postados a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com informação de cumprimento;

b) Mandados encaminhados aos Oficiais de Justiça, com informação de cumprimento;

c) Documentos expedidos pela via 'Comunicação Inter-Processo', pois, após o encaminhamento, são juntados automaticamente no processo da Vara de destino

c) Documentos expedidos pelas via 'Carta Precatória Eletrônica', quando a Carta Precatória, assinada e expedida, já foi distribuída pelo Distribuidor da Comarca de destino (Sergipe).

d) Ofícios de requisição de pequeno valor - RPVs com guia emitida paga pelo devedor ou dentro do prazo de sua compensação (3 dias).

OBSERVAÇÃO: Os documentos assinados eletronicamente e cancelados terão o número de sua chave pública invalidada, não aparecendo nas consultas públicas realizadas no Portal do TJSE.

SEIs nº 0018165-07.2018.8.25.8825 e 0026029-96.2018.8.25.8825.

Protocolo Não Entregue

MENU: 'Secretaria>>Mandado>>Protocolo Não Entregue'.

Gravar e imprimir o protocolo de cartas/ofícios a serem encaminhadas aos Correios.

Por este menu NÃO é gravado o protocolo físico de MANDADOS uma vez que estes, após o Escrivão/Diretor de Secretaria e Magistrado aporem suas assinaturas eletrônicas, são protocolados e encaminhados automaticamente aos Oficiais de Justiça/Executor de Mandados do Estado, que visualizam os mandados por meio de sistema informatizado da Central de Mandados, procedendo a sua impressão.

Observação: Após o protocolo dos mandados, na consulta do processual pela internet, é gerado um movimento automático de 'Entrega de Documento' e, no campo de ‘Descrição’, aparece um link para visualização do histórico de cumprimento de mandado a todos os interessados.

Manutenção Pendente

MENU: 'Secretaria>>Mandado>>Manutenção Pendente'.

Alterar o conteúdo dos mandados/cartas/ofícios que foram devolvidos, sem assinatura, pelo 'Escrivão/Diretor de Secretaria' e 'Magistrado para que o Técnico Judiciário efetue correções.

A página desse menu também é visualizada por meio do relatório de atividade 'Mandados/Cartas Devolvidos Aguardando Correção' (ver figura abaixo).

Juntar Carta

MENU: 'Secretaria>>Mandado>>Juntar Carta'.

Juntar as correspondências devolvidas pelos Correios (motivo: endereço não localizado, mudança de endereço etc) e digitalizadas pela Vara. Serviço utilizado pelas Unidades Jurisdicionais não vinculadas ao Protocolo de Correspondências do Fórum Gumersindo Bessa.